STF rejeita recurso sobre uso de banheiros por transexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o seguimento de um recurso que buscava o reconhecimento do direito de transexuais de usar banheiros de acordo com sua identidade de gênero. A discussão, que gerou um embate entre os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, resultou ainda no cancelamento da repercussão geral da ação, que será discutida novamente na Corte através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

O processo teve origem em um caso de danos morais movido por uma mulher trans contra um shopping em Santa Catarina, que a impediu de utilizar o banheiro feminino em 2008. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do uso de banheiros conforme a identidade de gênero da pessoa, posição que foi seguida pelo relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, mas que acabou sendo vencida.

O recurso extraordinário contestava um acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que considerou não haver discriminação por parte do shopping. A defesa argumentou que a decisão contrariava os preceitos fundamentais da Constituição Federal, especialmente o princípio da dignidade da pessoa humana.

Barroso propôs que a tese para a repercussão geral fosse: “Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”. No entanto, Fux discordou, alegando que o STF não pode se ater à análise dos fatos e que o acórdão do TJ-SC não apresentava evidências de abordagem rude, agressiva ou motivada por preconceito ou transfobia.

A maioria dos ministros concordou com o voto de Fux, divergindo de Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia.