Câmara aprova projeto que reconhece Clubes de Tiro como Organização de Interesse Público

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa qualificar os clubes de tiro desportivo como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). A proposta, originalmente do deputado Marcos Pollon (PL-MS), foi aprovada com um substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Segundo o substitutivo, a medida insere os clubes de tiro na Lei 9.790/99, que já qualifica como Oscips outras entidades sem fins lucrativos que atuam em áreas como educação, saúde e cultura. O relator destacou a importância dos clubes de tiro no aprimoramento de competências para as forças de segurança e a promoção do esporte no país.

A proposta também estabelece regras para o funcionamento dos clubes de tiro, incluindo a exigência de laudos técnicos de engenheiros, além de permitir que as prefeituras definam as normas de funcionamento de estandes, como localização e horários, respeitando o planejamento urbano local.

Agora, o projeto segue para análise de outras comissões da Câmara, antes de ser apreciado pelo Senado.

Com a informação Agência Câmara de Notícias.