Sindicato pretende criar piso salarial para servidores públicos; veja valores

Em novembro, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) vai apresentar ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) uma proposta para a implementação de um piso salarial voltado aos servidores públicos federais. Esse será um dos temas abordados na reunião entre os representantes dos servidores e o MGI, agendada para o dia 21 de novembro. De acordo com o sindicato, o foco principal do encontro será a criação de planos de cargos e carreiras para o setor público federal.

A reunião acontece após o governo federal, por intermédio do Ministério da Gestão, concluir as mesas de negociação específicas e temporárias referentes ao reajuste salarial dos servidores. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, encaminhado ao Congresso Nacional em 30 de agosto, o aumento salarial dos servidores do Poder Executivo federal representará um impacto de R$ 16,8 bilhões no orçamento do próximo ano.

Qual será o valor do piso salarial?

A entidade sugere que o piso salarial seja baseado no valor do salário mínimo calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que, em julho de 2024, foi de R$ 6.802,88. De acordo com a Condsef/Fenadsef, atualmente, 28% dos servidores em atividade e 42% dos aposentados e pensionistas recebem remunerações abaixo desse valor. Além de discutir o piso salarial com o governo, a confederação propõe limitar a diferença entre os menores e maiores salários no serviço público, sugerindo que essa relação não ultrapasse seis vezes.

Os temasque devem ser discutidos no encontro são:

• medidas para combater eventuais distorções salariais;
• criação de um piso salarial;
• implementação de teto salarial igual ao do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF);
• rejeição de conceitos que favoreçam a exclusão de cargos de nível médio e auxiliar; e
• fortalecimento de concursos públicos.’