Já está valendo a Lei que aumenta punições para crimes contra a mulher, com penas de até 40 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994, de 2024, que amplia as penas para o feminicídio no Brasil. Com a nova regra, a pena para quem comete esse crime pode variar de 20 a 40 anos, superando as penas para homicídio qualificado. A legislação também agrava as punições para outros crimes cometidos contra mulheres em situações de violência de gênero, como ameaças e lesões corporais.

A norma faz alterações significativas em leis como o Código Penal e a Lei Maria da Penha, separando o feminicídio como um crime específico e com punições mais severas. Penas adicionais são previstas quando o crime ocorre em contextos agravantes, como na presença de filhos, ou contra mulheres grávidas ou idosas.

Além de ampliar as penas, a lei impõe novas regras para os condenados por crimes contra a mulher, como o uso de tornozeleira eletrônica durante saídas temporárias da prisão e a perda do direito a visitas conjugais. O agressor também perde o poder familiar e fica impedido de ocupar cargos públicos até o cumprimento da pena.

O aumento de casos de feminicídio é alarmante: 1.467 mulheres foram assassinadas em 2023, o maior número já registrado desde a implementação da lei em 2015. As agressões no contexto de violência doméstica também aumentaram, somando mais de 258 mil ocorrências.

Com a informação Agência Senado.