Lula concede aval para fim do saque-aniversário do FGTS e amplia acesso ao consignado, afirma ministro

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sinal verde para a proposta de extinção do saque-aniversário do FGTS. A ideia é que o projeto seja encaminhado ao Congresso em novembro, logo após as eleições.

O saque-aniversário, criado em 2020, permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS, tanto de contas ativas quanto inativas, uma vez por ano, no mês do seu aniversário. A adesão a esse tipo de saque é opcional, mas tem uma limitação: se o trabalhador for demitido, ele só pode sacar o valor referente à multa rescisória de 40%, paga pela empresa, e não o saldo total do FGTS.

Segundo o ministro, o Palácio do Planalto pretende substituir essa modalidade por uma nova alternativa, que facilitará o acesso do trabalhador ao crédito consignado, onde as parcelas são descontadas diretamente do salário.

“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao g1.

Milhões de brasileiros não conseguiram receber FGTS após demissão

Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores que optaram por essa modalidade foram demitidos e não puderam sacar o saldo total de suas contas no FGTS devido às regras impostas. Como resultado, esses trabalhadores ficaram impedidos de acessar aproximadamente R$ 5 bilhões que estariam disponíveis caso não tivessem aderido ao saque-aniversário.

Posição do Congresso

Marinho vem buscando apoio para extinguir o saque-aniversário desde o início do atual governo. Agora, ele afirma que a Casa Civil já revisou a proposta e que há respaldo político para levá-la ao Congresso. No entanto, segundo o ministro, a principal resistência vem dos parlamentares.

Ele explicou que a demora no envio do projeto se deve à necessidade de garantir um debate mais aprofundado, além de assegurar que o Congresso esteja disposto a aprovar a medida. Marinho também mencionou que foi necessário um alinhamento interno no governo antes de seguir adiante com a proposta.

“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou.

O ministro destacou que a principal preocupação dos parlamentares é que, com o novo modelo de crédito consignado, os juros possam ser mais altos do que os oferecidos atualmente no saque-aniversário. 

Atualmente, os trabalhadores que aderem ao saque-aniversário têm a possibilidade de antecipar parte do saldo do FGTS por meio de empréstimos com bancos, onde o pagamento do empréstimo é feito com a aplicação de juros. Essa condição tem gerado receios de que a nova proposta traga condições financeiras menos favoráveis para os trabalhadores.

Quantidade de saques

Em 2023, a modalidade de saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões. Desse total, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados às instituições financeiras como garantia das operações de crédito, resultantes da antecipação do saque-aniversário.

“Então essa é a garantia que os parlamentares querem quando perguntam e a resposta é: é possível você mudar a modalidade e ter mesmo padrão de taxa de juros por conta das garantias que o trabalhador oferece, a folha de pagamento e, em caso de demissão, o Fundo de Garantia [para quitar o empréstimo]”, explicou Marinho.

Para viabilizar a aprovação do projeto no Congresso, o governo está considerando a implementação de um limite máximo para os juros aplicados nos empréstimos consignados. 

Além disso, a proposta prevê que a empresa não precisaria autorizar o empréstimo solicitado pelo trabalhador. O banco apenas informaria a empresa, que então seria responsável por repassar a parcela correspondente do salário para a quitação do consignado.

Outro aspecto importante do projeto é a transição entre os modelos. Haveria um período de adaptação para que os contratos ainda em vigor ligados ao saque-aniversário sejam encerrados ou convertidos para o novo modelo de crédito consignado.

A duração dessa fase de transição ainda não foi definida, e Marinho mencionou que essa questão poderia ser debatida quando o projeto já estiver tramitando no Congresso.