Justiça brasileira autoriza bloqueio de perfis em redes sociais e seus rendimentos para quitação de dívidas

A Justiça brasileira passou a permitir o bloqueio de perfis em redes sociais e dos recursos financeiros provenientes de seu uso, assim como de sites devedores, em processos judiciais. Essa prática, que tem sido adotada em decisões de primeira e segunda instâncias nas esferas estadual e trabalhista, visa regulamentar medidas contra influenciadores digitais e outros devedores.

Essa mudança pode resultar em avanços para a segurança jurídica em um cenário de crescimento expressivo das plataformas digitais e a evolução da economia digital. Tradicionalmente, a Justiça brasileira poderia bloquear contas bancárias, imóveis ou outros bens tangíveis para garantir o pagamento de dívidas. No entanto, com o crescimento da economia digital, onde perfis em redes sociais e sites podem gerar renda significativa, a Justiça adaptou sua interpretação da lei para incluir esses ativos digitais como passíveis de bloqueio.

O reconhecimento formal e a permissão para bloquear esses ativos digitais como forma de garantir o cumprimento de obrigações financeiras pode ser considerado um novo paradigma jurídico.

Essa prática, que tem sido adotada em decisões de primeira e segunda instâncias nas esferas estadual e trabalhista, visa regulamentar medidas contra influenciadores digitais e outros devedores.

Essas decisões são classificadas como “medidas executivas atípicas”, previstas no artigo 139 do Código de Processo Civil (CPC), introduzido pela reforma de 2015. O artigo permite a adoção de medidas extraordinárias para garantir o cumprimento de obrigações. O tema está em pauta para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo (Tema 1137), ainda sem data definida.

Normalmente, medidas como a suspensão de passaporte, carteira de habilitação ou cartão de crédito são as primeiras opções utilizadas pela Justiça. No entanto, quando essas alternativas não são suficientes, o bloqueio de perfis em redes sociais e bens financeiros tornou-se uma nova estratégia para garantir o pagamento de dívidas.