Eleições 2024: regras para o período pré-campanha e início oficial da campanha eleitoral

Com o término das convenções eleitorais na última segunda-feira, os partidos já apresentaram seus candidatos aos cargos de prefeito e vereador nos municípios. No entanto, a campanha eleitoral oficial só terá início na próxima sexta-feira, 16 de agosto. Até lá, atividades que caracterizam campanha antecipada, como o pedido de voto, permanecem proibidas, com penalidades que podem variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Durante o período de pré-campanha, é permitido debater temas de interesse público, como saúde, segurança e economia, bem como exaltar qualidades pessoais dos pré-candidatos, mencionar a pretensa candidatura, participar de homenagens e eventos, e publicar conteúdo em redes sociais. No entanto, é estritamente proibido o pedido explícito de voto ou o uso de expressões que possam ser interpretadas como tal.

Além disso, partidos e pré-candidatos não podem utilizar recursos como outdoors, cavaletes, inscrições em muros, distribuição de brindes ou realização de showmícios, que são vedados no período oficial de propaganda eleitoral. O impulsionamento de conteúdo em redes sociais também é restrito, sendo permitido apenas para perfis dos próprios pré-candidatos, partidos ou federações, com a proibição de uso de robôs, divulgação de fake news, e propaganda paga em rádio e TV.