A Câmara de Vereadores de Porto Alegre iniciou a análise de um projeto de lei que visa reforçar a fiscalização e aumentar as penalidades para veículos que produzam ruídos excessivos, especialmente motocicletas com escapamento adulterado ou removido.
A proposta é assinada pelos vereadores Coronel Ustra (PL) e Marcos Felipi (Cidadania), que argumentam que a capital tem enfrentado problemas frequentes com o barulho provocado por descargas abertas e alterações no sistema de escapamento, principalmente durante períodos de descanso e em áreas próximas a hospitais e escolas.
Segundo os autores, a atual legislação municipal (Lei nº 3.698/72) aborda o tema de forma superficial. A intenção da nova proposta é modernizar a redação da norma, com base em parâmetros técnicos definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), determinando limites claros de emissão sonora.
Entre as penalidades previstas estão multas e a retenção do veículo para regularização, medidas já previstas no Código de Trânsito Brasileiro, mas que, segundo os parlamentares, precisam de reforço e detalhamento na legislação municipal para facilitar a fiscalização e coibir abusos.
O projeto ainda está em fase de discussão e deverá passar por comissões antes de ser votado em plenário.
