Foi sancionada no Mato Grosso uma nova legislação que impõe multa de R$ 5 mil para quem for flagrado descartando lixo em áreas públicas, incluindo ruas, avenidas e rodovias. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa, visa combater o descarte ilegal de resíduos e incentivar a participação popular na fiscalização.
Para viabilizar as denúncias, será utilizado o aplicativo MT Cidadão, que agora contará com a funcionalidade “Fiscaliza pelo Cidadão”. Por meio dele, qualquer pessoa poderá registrar e encaminhar flagrantes de infrações ambientais. O valor da multa poderá ser atualizado conforme o IPCA e abrange diferentes tipos de resíduos.
O descumprimento da nova norma pode resultar na apreensão de veículos envolvidos na infração. Além disso, a multa não paga poderá ser incluída na dívida ativa estadual, com restrições fiscais como a perda de descontos no IPVA. A medida atinge tanto pedestres quanto motoristas.
Um diferencial da lei é a recompensa para denunciantes. Quem registrar a infração e permitir a identificação do autor poderá receber até R$ 1 mil. Os valores arrecadados irão para campanhas de educação ambiental e ações de recuperação ecológica.
