Uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva garante isenção da conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. A iniciativa, que está no Diário Oficial da União, tem como meta beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros com alívio total na cobrança da energia elétrica.
O benefício contempla quem está registrado no CadÚnico com renda per capita de até R$ 759, valor equivalente a meio salário mínimo. Também estão incluídos idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas cadastrados no sistema.
Além da isenção completa, a medida estabelece descontos progressivos para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até 120 kWh. Os abatimentos podem atingir até 65% na fatura de energia, ampliando o alcance da política social.
A nova regra depende de aprovação no Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias para continuar válida. A proposta é manter o benefício sem afetar aqueles que já o recebiam anteriormente.
