A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punições para quem divulgar conteúdo contendo cenas de suicídio, tentativas ou automutilação sem um motivo justificável. A proposta prevê pena de detenção entre 1 e 3 anos, além de multa para os infratores.
O projeto 2651/24, de autoria do deputado Allan Garcês (PP-MA), recebeu parecer favorável do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que apresentou um substitutivo para tornar o texto mais claro. A proposta inclui o novo crime no Código Penal, especificamente na seção de crimes contra a saúde pública.
Além da modalidade dolosa, a versão revisada do texto prevê pena menor para quem divulgar essas cenas de forma culposa, ou seja, sem intenção direta. Nesses casos, a detenção varia de 2 meses a 1 ano, o que abrange responsabilidades de jornalistas, veículos de comunicação e plataformas digitais.
O projeto seguirá agora para análise nas comissões de Cultura, e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser votado no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
