A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), reconhecendo as violações que ela sofreu durante o regime militar. Além da anistia, os conselheiros aprovaram uma indenização de R$ 100 mil, a ser paga em prestação única. A decisão retifica a portaria de 2022, que havia indeferido o pedido. Durante a leitura do voto, o relator Rodrigo Lentz destacou que a medida oficializa, em nome do Estado brasileiro, um pedido de desculpas pela perseguição que Dilma sofreu no período.
O recurso de Dilma havia sido protocolado em 2002, mas foi rejeitado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Na decisão desta quinta, a Comissão considerou que Dilma foi perseguida por 20 anos, tendo sido expulsa do curso universitário, demitida, presa e torturada por sua atuação política em defesa da democracia e dos direitos sociais. A presidente da Comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, concluiu a votação declarando Dilma anistiada política brasileira e pediu desculpas formais, afirmando que o Estado reconhece e lamenta as atrocidades cometidas contra ela e seus companheiros de militância.
Dilma Rousseff iniciou sua militância política nos anos 1960, integrando organizações de esquerda que combatiam o regime militar, como a Polop, o Colina e a VAR-Palmares. Em 1970, foi presa, acusada de “subversão”, e condenada a mais de seis anos de prisão, além de ter seus direitos políticos cassados por dez anos. Durante o cárcere, sofreu torturas físicas e psicológicas, incluindo choques elétricos e sessões no pau de arara.
Durante o julgamento, o relator citou trechos do depoimento de Dilma, em que ela relembra a dureza do período: “Fiquei presa três anos. O estresse é feroz, inimaginável. Encarei a morte e a solidão. As marcas da tortura fazem parte de mim”. A decisão desta quinta-feira reforça o papel da Comissão de Anistia na reparação histórica às vítimas da ditadura militar no Brasil.
