A Câmara de Vereadores de Porto Alegre iniciou a análise de um projeto de lei que prevê um incentivo aos guardas municipais que conseguirem recuperar celulares roubados ou furtados. A proposta é de autoria do vereador Jonas Reis (PT) e visa reconhecer o trabalho de agentes envolvidos na devolução dos aparelhos aos donos legais.
O projeto institui o Programa de Incentivo à Recuperação de Celulares, permitindo que os guardas tenham direito a um dia de folga sempre que comprovarem a devolução de um telefone ao proprietário. A regulamentação da iniciativa ficará a cargo do Executivo Municipal, que definirá os critérios legais e operacionais.
Segundo o texto, a concessão do benefício dependerá da comprovação formal da recuperação do item, da legalidade da abordagem e da entrega documentada do aparelho. As regras detalhadas devem ser divulgadas em um regulamento específico, que será publicado pela prefeitura.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2023, cerca de 17.500 celulares foram furtados ou roubados no Rio Grande do Sul, sendo muitos desses crimes registrados em Porto Alegre. Para o autor, a Guarda Municipal tem potencial para contribuir com a redução desses crimes por meio de ações diretas de localização e retorno dos dispositivos.
Com a informação CMPA.
