A partir do próximo dia 23, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderão autorizar o desconto de parcelas de empréstimos consignados diretamente de seus benefícios mediante identificação biométrica. A nova exigência foi oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20).
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, “todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”. A medida visa garantir mais segurança aos beneficiários e combater possíveis fraudes no sistema.
A biometria será utilizada para verificar características físicas dos usuários, como fotos e impressões digitais. A identificação será feita diretamente pelo aplicativo Meu INSS, que também permite consultar instituições financeiras e comparar taxas de juros.
A concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados já estava bloqueada desde o último dia 8, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal identificou irregularidades em descontos lançados diretamente na folha de pagamento de aposentados e determinou que a liberação de descontos só ocorra mediante assinatura eletrônica avançada e autenticação biométrica.
O INSS chegou a recorrer da decisão, argumentando que os empréstimos consignados já passavam por controles rígidos. No entanto, o recurso foi negado pelo TCU no início deste mês, mantendo a obrigação de adoção de mecanismos tecnológicos para reforçar a segurança nas autorizações de desconto.
A nova regra busca corrigir vulnerabilidades operacionais, garantindo mais transparência e proteção para os segurados.
