A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (20), uma audiência pública para analisar mudanças nas atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O debate acontece às 13h no plenário 8, sob solicitação da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), e tratará da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que visa reformular a atuação da corporação.
A iniciativa, encaminhada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prevê ampliar as atividades da PRF, transformando-a em uma polícia ostensiva federal. Com isso, a instituição poderá operar em portos, aeroportos, terras indígenas, fronteiras e em apoio aos estados, mediante solicitação dos governadores.
Atualmente, a PRF já participa de operações conjuntas no combate ao garimpo ilegal, desmatamento, crime organizado e ações emergenciais, mas seu foco segue vinculado ao patrulhamento de rodovias federais. A mudança constitucional busca oficializar e ampliar essa presença em outras esferas da segurança pública.
Segundo Alice Portugal, apesar das limitações de recursos — a PRF conta hoje com cerca de 12.500 agentes — o governo federal pretende, por meio da PEC da Segurança Pública, fortalecer sua capacidade de atuação. O texto propõe uma integração mais eficaz entre os diversos órgãos federativos de segurança.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
