A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a tramitação de um projeto de lei que determina a notificação obrigatória à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de casos de zoonoses e doenças virais transmitidas de animais domésticos para humanos. O texto é de autoria da vereadora Vera Armando (PP).
Segundo o projeto, caberá à SMS a criação e manutenção de um banco de dados atualizado com registros dessas ocorrências. A secretaria também será responsável por informar a população e os profissionais de saúde sobre formas de prevenção, além de realizar inspeções e aplicar medidas sanitárias necessárias para conter a propagação das enfermidades.
Outro ponto previsto é a destinação adequada de animais mortos por zoonoses, que deverão ser encaminhados aos serviços de manejo de resíduos sólidos ou a unidades de saúde habilitadas, seguindo diretrizes da própria SMS. O objetivo é evitar riscos adicionais de contaminação.
A proposta visa permitir um monitoramento contínuo dos casos, com base em dados confiáveis, o que, segundo a justificativa do projeto, dará suporte à formulação de políticas públicas eficazes no combate e prevenção dessas doenças.
CMPA.
