Um áudio divulgado pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI) aponta que o policial penal Luigi Munhoz Barbosa teria avisado previamente a direção da Polícia Penal do Rio Grande do Sul sobre um plano para assassinar o detento Jackson Peixoto Rodrigues, conhecido como Nego Jackson, dentro da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan).
Jackson, de 41 anos, apontado como liderança de uma organização criminosa e suspeito de envolvimento em homicídios, foi morto a tiros em 23 de novembro de 2024, dentro da cela onde cumpria pena. Segundo o GDI, a mensagem de alerta foi enviada pelo servidor no dia anterior ao crime, 22 de novembro, diretamente ao diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal, Anderson Prochnow.
— Diz que transferiram o Nego Jackson pra Pecan. Ele tá na triagem da Pecan 3, tá? (…) Os caras tão se articulando pra pegar e apagar ele lá dentro — diz o agente no áudio.
Luigi Munhoz Barbosa afirmou que repassou a informação de risco “para a cadeia hierárquica competente” assim que soube do plano.
Polícia apura possíveis falhas e entrada da arma no presídio
Após o assassinato, a arma utilizada foi localizada em um dos corredores do presídio. Dois detentos já foram indiciados pelo homicídio, e a Polícia Civil mantém as investigações em andamento para identificar outros envolvidos e entender como o armamento foi introduzido na unidade prisional.
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) trata o caso sob sigilo. O delegado Mário Souza confirmou que o conteúdo do áudio está sendo analisado e que pode haver consequências caso seja comprovada alguma omissão por parte das autoridades responsáveis.
Pedido de socorro e estrutura precária
Antes do crime, o próprio Jackson havia denunciado, por meio de uma carta, a insegurança no setor onde estava detido. Ele alertava que o espaço destinado ao isolamento abrigava líderes de facções rivais separados apenas por portinholas, o que colocava sua vida em risco.
A dinâmica do assassinato indica que os dois autores estavam em uma cela em frente à da vítima. Um deles atraiu Nego Jackson até a porta, enquanto o outro efetuou os disparos.
Governo afirma ter tomado providências
A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo informou, por nota, que todas as medidas cabíveis foram tomadas após o recebimento do áudio e de um bilhete relacionado ao caso. O material foi encaminhado aos setores de inteligência e operacional da Polícia Penal. A pasta ainda declarou que denúncias como essa são frequentes e que todas são tratadas com seriedade, mesmo quando não confirmadas.
Como parte da resposta, o governo afirma ter reforçado a segurança na Pecan, realizando revistas e removendo detentos suspeitos de facilitar a comunicação ilegal com o exterior.
Especialista critica falta de ação preventiva
Para o coronel da reserva João Carlos Trindade, ex-comandante-geral da Brigada Militar, a direção do presídio deveria ter transferido o detento imediatamente após o alerta.
— Preservar a vida é uma prioridade absoluta. Isso não pode ser adiado — avaliou o especialista, acrescentando que crimes dentro do sistema prisional podem gerar conflitos externos, com risco de represálias, tiroteios e mortes de inocentes.
O que diz a secretaria:
“A Polícia Penal informa que desde a morte do apenado Jackson Peixoto Rodrigues, no dia 23 de novembro de 2024, dentro do Complexo Prisional de Canoas, o governo adotou uma série de ações para o reforço da segurança deste e de outros estabelecimentos prisionais do Estado.
Como primeira medida, em parceria com outros órgãos de segurança, desarticulou o comércio ilegal instalado no entorno do Complexo Prisional de Canoas, onde havia a suspeita de facilitação da transmissão de sinal de celular para os apenados, coibindo a permanência irregular de barracas nas proximidades da unidade. Para não deixar os visitantes desassistidos, as visitas utilizam o abrigo de visitas em frente à Penitenciária Estadual de Canoas 1 (Pecan 1).
Outra providência é a atuação constante do Grupo de Ações Especiais (GAES) e do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) realizando revistas pontuais e extraordinárias na unidade e a instalação do telamento na galeria de triagem.
Em novembro, o governador Eduardo Leite efetivou a entrega do novo Módulo de Segurança Máxima da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), na Região Carbonífera. O módulo conta com 76 celas individuais, que são destinadas, prioritariamente, para líderes e mandantes de grupos criminosos envolvidos com homicídios dolosos, inviabilizando, a partir do isolamento, qualquer tipo de comunicação. Logo após a morte registrada no Complexo, diversos líderes foram transferidos para este local.
A respeito do bilhete e do áudio enviados um dia antes do assassinato do preso Jackson Peixoto Rodrigues ao diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Polícia Penal à época, a Instituição informa que todos os procedimentos necessários foram imediatamente realizados, sendo os conteúdos informados a Delegacia Penitenciaria Regional – Setor Operacional e ao Setor de Inteligência da Polícia Penal.
Cabe ressaltar que, diariamente, inúmeras denúncias e informes são recebidos no sistema prisional, na sua quase totalidade anônimos e falsos, com o intuito de promover desordem, desestabilidade e caos. Todos eles, porém, são tratados com seriedade e com a responsabilidade necessária para a segurança de todos os envolvidos: servidores e pessoas privadas de liberdade.
No comando da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo há um mês, o secretário Jorge Pozzobom monitora de perto o caso. Além disso, buscando o constante aprimoramento do sistema, elencou seis ações estratégicas como norteadoras da gestão, a chamada Matriz Sortes. Elas priorizam a segurança pública; as obras; a assistência religiosa; o trabalho prisional; a educação e os servidores.
Ainda, é importante salientar que, dentro da sua estratégia para melhorar o sistema prisional, o governo do Estado tem aportado investimentos históricos no sistema prisional. De 2019 a 2026, os recursos aplicados na área terão ultrapassado o valor de R$ 1,4 bilhão. Até o fim do governo, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo prevê a construção de cinco novas unidades prisionais, a ampliação de outras quatro, e a entrega da readequação da Cadeia Pública de Porto Alegre. Tudo isso demonstra a preocupação constante com a qualificação do sistema prisional e da segurança pública.
Sobre o andamento do Inquérito Policial
A Polícia Civil informa que o crime foi inicialmente apurado por meio de um Inquérito Policial, no qual os atos praticados na ocasião foram esclarecidos. Duas pessoas foram presas em flagrante por envolvimento direto no homicídio, e o procedimento foi devidamente concluído e remetido ao Poder Judiciário, com individualização de condutas e delimitação das responsabilidades.
Paralelamente, um segundo Inquérito Policial encontra-se em andamento com o objetivo de verificar se há eventual participação de outros indivíduos em condutas acessórias relacionadas aos fatos. Essa medida reforça a ampla apuração sobre o fato.”
Com informações: GZH
