A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou o aumento do limite de superlotação dos presídios das regiões de Passo Fundo, Lagoa Vermelha e Erechim para até 230% da capacidade, em resposta à crise no sistema penitenciário. A decisão, publicada no dia 6 de maio e assinada pelos juízes André Luís Ferreira Coelho e Juliana Luzzi, eleva o teto anterior, que era de 200%, diante da inércia do governo estadual em cumprir uma sentença que exigia a construção de um novo presídio em Passo Fundo.
Além das grandes unidades, presídios menores — como os de Soledade, Sarandi, Carazinho, Getúlio Vargas e Espumoso — também sofrem com superlotação crítica, alguns ultrapassando 300% da capacidade. Essas cadeias vinham absorvendo presos transferidos após interdições anteriores, mas agora chegaram ao limite.
Diante desse quadro, a Justiça determinou que mais de 100 presos sejam devolvidos às unidades de origem, com multas de até R$ 10 mil mensais para diretores que não cumprirem a ordem. O texto da decisão destaca que o Judiciário não pode seguir sendo o único a tomar medidas paliativas diante do colapso do sistema.
A Justiça também cobrou uma resposta oficial do governo estadual: a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo tem até o dia 16 de maio para apresentar o cronograma da obra do novo presídio de Passo Fundo, prometido desde 2007. A decisão considera “insustentável” a situação atual e responsabiliza o Executivo pela omissão em garantir condições mínimas de dignidade nos estabelecimentos prisionais.
Caso não haja resposta efetiva, o processo poderá resultar em sanções mais severas e envolver a atuação do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Estado.
