Técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberam, nesta terça-feira (6), representantes da gestão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para discutir o combate ao crime organizado na América Latina. Durante a reunião, os americanos defenderam que facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) sejam tratadas como organizações terroristas. A proposta, no entanto, foi rechaçada pela equipe brasileira, com base na legislação nacional.
De acordo com os técnicos do MJSP, a legislação brasileira não permite classificar facções criminosas como terroristas, uma vez que seus crimes têm como objetivo o lucro, e não motivações ideológicas, políticas, religiosas ou de ódio — critérios essenciais para a tipificação do terrorismo no Brasil. O entendimento foi apresentado aos representantes norte-americanos, que mencionaram nominalmente PCC e CV como grupos que, na visão deles, deveriam ser enquadrados como terroristas, assim como a venezuelana Tren de Aragua já tem sido tratada nos Estados Unidos.
O impasse evidencia uma diferença conceitual entre os dois países. Enquanto os EUA têm ampliado o escopo da legislação antiterrorismo para incluir organizações criminosas transnacionais — como forma de endurecer o combate ao narcotráfico e à violência associada —, o Brasil mantém uma distinção clara entre crime organizado e terrorismo.
Para o governo brasileiro, o combate ao tráfico de drogas, armas e à lavagem de dinheiro deve ser enfrentado com os instrumentos já previstos no ordenamento jurídico, sem recorrer à classificação de terrorismo, o que poderia ter implicações jurídicas e diplomáticas mais amplas.
O encontro sinaliza uma tentativa de cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado, mas também revela os desafios na harmonização das abordagens legais entre diferentes países. Apesar das divergências, os dois lados concordaram em manter o diálogo e reforçar parcerias em áreas como inteligência, rastreamento de fluxos financeiros ilícitos e controle de fronteiras.
