A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a 199, o regime de urgência para o projeto que pode ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. Com a urgência aprovada, o texto, que tem relatoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar por comissões. A proposta prevê a criação de 18 novas vagas na Casa.
De acordo com o relator, a Direção-Geral da Câmara estima que o aumento no número de parlamentares causará um impacto anual de cerca de R$ 64,6 milhões ao orçamento da Casa. A medida surge em meio à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso revise até 30 de junho o número de deputados por estado, com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico de 2022.
Atualmente, o número de 513 deputados é fixo, o que exige redistribuição entre os estados. Caso a recomendação do STF seja seguida sem ampliação do total de cadeiras, estados que perderam população podem ter redução de representantes. O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), busca evitar isso, garantindo que nenhum estado perca cadeiras em relação à última eleição, mesmo com a redistribuição baseada na nova contagem populacional.
Se o Congresso não aprovar uma nova regulamentação até o prazo determinado pela Suprema Corte, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição por meio de uma resolução. Para Damião Feliciano, o projeto “corrige as distorções que hoje penalizam os estados sub-representados que tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais”.
