Três novas leis foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (24). As medidas ampliam as garantias de proteção às mulheres, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores, o aumento de pena para crimes de violência psicológica com uso de inteligência artificial e a punição para casos de discriminação contra mães e gestantes em seleções para bolsas de estudo.
Com o objetivo de aprimorar a Lei Maria da Penha, a utilização de tornozeleiras eletrônicas agora permite alertas automáticos para vítimas e autoridades quando o agressor ultrapassa limites territoriais definidos pela justiça. A ação está alinhada ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que visa prevenir casos de reincidência de violência doméstica.
Outra medida inclui a penalização ampliada para casos de violência psicológica cometida com o uso de tecnologias como IA e softwares de modificação de imagem ou voz. A nova regra prevê aumento de até 50% da pena base, que varia de seis meses a dois anos, além de multa, como forma de frear crimes praticados por meios digitais.
A terceira lei trata da igualdade de oportunidades no ensino superior. Agora, está prevista a abertura de processo administrativo para punir colaboradores que discriminem mulheres gestantes, puérperas ou adotantes em processos seletivos de bolsas de estudo, tanto na graduação quanto na pós-graduação. As ações buscam garantir direitos acadêmicos e incentivar a participação feminina em espaços de pesquisa.
Com a informação Agência Brasil.
