Nesta sexta-feira (25), tem início a segunda rodada de pagamentos das cotas esquecidas do PIS/Pasep, destinada a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os valores referem-se ao fundo do Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a quem atuou entre 1971 e 1988.
O saque pode ser realizado tanto pelo titular que trabalhou no período quanto por seus herdeiros, mediante comprovação. Os pedidos podem ser feitos até o dia 31 de dezembro de 2024, com o prazo final para retirada dos valores definido até o dia 26 de janeiro de 2026. No entanto, o prazo máximo para solicitar os recursos vai até 2028.
Nesta data, estão sendo pagos os valores para quem solicitou o saque até 31 de março de 2025. Já os trabalhadores que fizerem a solicitação até 30 de abril terão os recursos liberados em 26 de maio.
O montante está disponível para trabalhadores que ainda não haviam sacado as cotas do fundo PIS/Pasep e que têm direito ao benefício. O resgate deve ser solicitado por meio dos canais oficiais do governo, como o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal ou agências bancárias, conforme as instruções do processo.
Tabela completa com as datas de pagamento
| Pedidos feitos até | Data do pagamento |
|---|---|
| 28/02/2025 | 28/03/2025 (sexta-feira) |
| 31/03/2025 | 25/04/2025 (sexta-feira) |
| 30/04/2025 | 26/05/2025 (segunda-feira) |
| 31/05/2025 | 25/06/2025 (quarta-feira) |
| 30/06/2025 | 25/07/2025 (sexta-feira) |
| 31/07/2025 | 25/08/2025 (segunda-feira) |
| 31/08/2025 | 25/09/2025 (quinta-feira) |
| 30/09/2025 | 27/10/2025 (segunda-feira) |
| 31/10/2025 | 25/11/2025 (terça-feira) |
| 30/11/2025 | 26/12/2025 (sexta-feira) |
| 31/12/2025 | 26/01/2026 (segunda-feira) |
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita pelo aplicativo FGTS (disponível nas plataformas Google Play e App Store). Por meio da plataforma Repis Cidadão é possível consultar a existência de saldo a receber.
Cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional. Esse contingente será o primeiro a receber, nesta sexta-feira.
Com a atualização do aplicativo FGTS, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.
Procedimento
A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.
O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.
