O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello e determinou sua prisão imediata. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato envolvendo propinas em contratos da BR Distribuidora. Segundo Moraes, os recursos apresentados tinham caráter “meramente protelatório”.
Com a decisão, a pena deve começar a ser cumprida imediatamente. A ordem de prisão permanece válida enquanto o plenário virtual do STF não analisar o caso. A sessão para discutir se mantém ou revoga a decisão individual de Moraes foi marcada para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59. Caso a ordem se mantenha, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal será responsável por emitir o atestado de pena a cumprir.
Fernando Collor foi condenado pelo recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014, por meio de negócios fraudulentos com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. De acordo com o Ministério Público, os pagamentos tinham como objetivo favorecer contratos com a UTC Engenharia para construção de bases de distribuição de combustíveis.
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados no esquema. A condenação do ex-presidente foi mantida pelo STF em novembro de 2023, por 6 votos a 4. A decisão desta quinta representa mais um marco no desdobramento da Lava Jato no âmbito do Judiciário brasileiro.
