O Procon-SP autuou a Nestlé por publicidade enganosa, aplicando à empresa uma multa de R$ 13 milhões, conforme prevê o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. A sanção está relacionada à comercialização de produtos com informações incorretas nos rótulos, o que, segundo o órgão, induziu consumidores ao erro. A Nestlé ainda pode recorrer da decisão.
De acordo com a autuação, os produtos citados — Biscoito Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel, além da Mistura de Creme de Leite — apresentavam divergências entre a composição real e os ingredientes destacados nas embalagens. Para o Procon-SP, as práticas violam direitos básicos do consumidor, como o de informação clara e precisa.
O órgão de defesa do consumidor afirmou que, nos casos analisados, “o consumidor foi claramente induzido a erro quanto às características e à composição dos referidos produtos”.
Em nota oficial, a Nestlé declarou que segue as normas de rotulagem vigentes e ressaltou que os produtos mencionados não fazem mais parte do portfólio da empresa. Os biscoitos citados foram descontinuados em 2022, enquanto a “Mistura de Creme de Leite” deixou de ser comercializada em 2023. A companhia informou ainda que apresentará defesa às autoridades competentes, reafirmando seu compromisso com a ética e a transparência na comunicação de seus produtos.
Balanço de autuações na Páscoa
Além da penalização à Nestlé, o Procon-SP divulgou nesta quinta-feira (24) um balanço das ações de fiscalização relacionadas à comercialização de produtos de Páscoa. Ao todo, foram vistoriados 493 estabelecimentos — sendo 197 na cidade de São Paulo e 296 no interior e litoral do Estado.
Na capital paulista, 16% dos locais fiscalizados apresentaram irregularidades, como ausência de preços e falta de clareza sobre ingredientes e presença de glúten. No interior e litoral, 44% dos estabelecimentos visitados também apresentaram infrações, principalmente validade vencida e falta de informação sobre o prazo de validade ou preços.
