Proposta determina paridade de gênero em CCs e FGs da Prefeitura de Porto Alegre, sendo percentual de 50% para cada sexo

Está em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que obriga os órgãos da administração direta e as entidades da administração indireta do município a ter seus órgãos colegiados, seus cargos em comissão e suas funções gratificadas providos com paridade de gênero, com o percentual de 50% para cada sexo. A proposta é do vereador Marcelo Sgarbossa (Rede).

Na exposição de motivos do projeto, o parlamentar faz referência a uma lei que determina um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para cada sexo nos cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs). “Buscamos complementar o conteúdo normativo com a alteração apresentada nesta proposição, que tem o intuito de estabelecer a paridade de gênero, com ocupação igualitária desses espaços por ambos os sexos”, destaca Sgarbossa.

“O empoderamento político das mulheres, tanto nos espaços de tomada de decisão, quanto na elaboração político-legislativa, contribui efetivamente na construção das políticas públicas com transversalidade de gênero, haja vista a potencialidade real de se elencar as prioridades nacionais, regionais e mesmo locais, com vistas nas especificidades das mulheres”, complementa o vereador.

Com a informação CMPA.