INSS melhora condições para concessão de consignado a partir do próximo ano

A partir de 2 de janeiro de 2025, quem se aposentar ou receber pensão pelo INSS terá a possibilidade de solicitar crédito consignado logo nos primeiros 90 dias de recebimento do benefício, desde que seja feito no banco onde o pagamento é efetuado.

Durante esse período, porém, o segurado não poderá transferir a dívida para outro banco. Essa mudança foi divulgada pelo INSS em uma Instrução Normativa no final de agosto, flexibilizando uma regra vigente desde 2022 sobre o crédito consignado.

Atualmente, aposentados e pensionistas precisam esperar 90 dias após o início do benefício para acessar essa modalidade de crédito.

Com a nova regra, eles poderão solicitar o desbloqueio da operação de crédito dentro desse prazo, desde que seja no banco onde recebem o benefício.

Após o 91º dia, a portabilidade do crédito consignado para outras instituições financeiras com juros menores estará liberada.

Os bancos que realizam o pagamento das aposentadorias e pensões pelo INSS são selecionados por meio de leilões de folha de pagamento, que acontecem a cada cinco anos.

Segundo o INSS, essa mudança visa proteger os segurados de possíveis abordagens insistentes de outras instituições financeiras durante os primeiros três meses de aposentadoria ou pensão, garantindo mais segurança e tranquilidade nesse início.

Desbloqueio

Quanto ao desbloqueio, a nova regra também determina que procuradores de aposentados e pensionistas não poderão realizar esse procedimento.

Para que isso aconteça, será necessário que o beneficiário forneça um mandato público autorizando o representante a desbloquear a concessão de empréstimo consignado.

Desde 2018, tanto os segurados quanto seus representantes devem fazer essa liberação pelo aplicativo Meu INSS, garantindo mais controle e proteção contra fraudes.

O INSS recomenda que os segurados mantenham os benefícios bloqueados como uma medida de segurança contra fraudes envolvendo crédito consignado, protegendo-se contra possíveis golpes.

Crédito @uffizicom

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