Projeto de Lei propõe aumento do limite de pontos para suspensão de CNH para motoristas profissionais

O Projeto de Lei 2002/24, em tramitação, sugere uma alteração significativa nas regras de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais. Se aprovado, o projeto elevará o limite de pontos na CNH para a aplicação da penalidade de suspensão de 20, 30 ou 40 pontos, conforme a gravidade das infrações, para 80 pontos.

Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão da CNH pode ocorrer nos seguintes casos:

• 20 pontos se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses.
• 30 pontos se houver uma infração gravíssima.
• 40 pontos se não houver infrações gravíssimas.

O projeto também prevê que, caso um motorista acumule 70 pontos na CNH em um período de 12 meses, ele poderá participar de um curso de reciclagem, como medida preventiva.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP), autora da proposta, argumenta que as condições de fiscalização mudaram desde a criação do CTB. “Na época, a fiscalização eletrônica era limitada, com poucos radares em pontos críticos. Hoje, com a popularização dos radares, a instalação tornou-se comum e, muitas vezes, sem estudo prévio”, explica Zambelli. Ela destaca que a expansão dos radares tem colocado os motoristas profissionais em uma posição de vulnerabilidade, acumulando pontos facilmente e enfrentando suspensões indevidas.

Próximos passos

O Projeto de Lei será analisado pela Câmara dos Deputados, inicialmente pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, o texto seguirá para o Senado para apreciação final e possível transformação em lei.