O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico, que promete beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros. Entre as principais medidas está a criação de uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh — ação que deve alcançar diretamente cerca de 16 milhões de pessoas.
Além das famílias de baixa renda, o benefício se estende a pessoas com deficiência, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas e quilombolas. A proposta também inclui a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda de até um salário mínimo e consumo de até 120 kWh mensais, reduzindo o peso da conta de luz para milhões de brasileiros.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida visa promover justiça tarifária, ampliar a liberdade de escolha dos consumidores e corrigir distorções históricas no setor. A proposta estabelece ainda uma abertura gradual do mercado de energia, permitindo que, a partir de 2026, consumidores possam escolher livremente seu fornecedor, estimulando a concorrência entre as fontes de geração.
O texto segue agora para análise no Congresso Nacional, enquanto o governo assegura que a implementação será gradual, respeitando contratos e oferecendo segurança jurídica. A reforma também busca modernizar o setor elétrico, fortalecer a segurança energética e impulsionar a transição para uma matriz mais limpa e eficiente, com impacto positivo para consumidores e investidores.
