O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) a continuidade da política de cotas raciais em concursos públicos, estendendo sua validade por mais 25 anos e elevando o percentual reservado para 30% das vagas. A nova regra beneficiará negros, indígenas e quilombolas, desde que haja duas ou mais vagas no certame. O texto aprovado agora depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.
O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), manteve o texto original aprovado pelo Senado em 2021, rejeitando modificações promovidas pela Câmara dos Deputados, como o fim dos procedimentos de heteroidentificação e a antecipação do prazo de revisão da lei. Segundo o projeto, a autodeclaração racial do candidato deverá passar por uma verificação adicional por meio de uma banca avaliadora.
O projeto determina que, ao realizar o cálculo da reserva de vagas, os números fracionários serão arredondados para cima quando iguais ou superiores a 0,5. Também assegura que, em caso de contestação da autodeclaração, o candidato ainda poderá concorrer às vagas gerais, a menos que haja indícios de fraude, o que pode levar à anulação da nomeação.
A proposta inclui ainda a reserva de vagas para indígenas e quilombolas, sem especificar um percentual fixo, que será regulamentado futuramente. A cada dez anos, será feita uma avaliação da eficácia da política, conforme o acordo firmado entre os senadores. O destaque que previa a revisão em cinco anos foi rejeitado pelo Plenário.
Com a informação Agência Senado.
