Um projeto substitutivo apresentado pelo vereador Erick Dênil (PCdoB) está em discussão na Câmara de Porto Alegre e altera significativamente a proposta do Executivo que cria a Guarda Civil Metropolitana. O novo texto renomeia o órgão como Guarda Civil Municipal e amplia o efetivo proposto, com reformulação do plano de carreira e carga horária.
Com o novo modelo, o número de cargos passa de 1.200 para 2.400 guardas, distribuídos em cinco grupamentos funcionais voltados a áreas como meio ambiente, turismo, segurança escolar, patrimônio público e apoio administrativo. Além da Secretaria de Segurança, a nova Guarda poderá contar com quadros do Dmae e do Demhab, atualmente em extinção.
A proposta traz mudanças importantes na forma de promoção dos servidores, adotando critérios de antiguidade e mérito, e estabelece um adicional por risco de vida de 222% sobre o vencimento básico, além da previsão de horas extras por serviço extraordinário. A carga horária será de 108 ou 144 horas mensais, dependendo do regime de plantão.
A reformulação busca oferecer valorização profissional aos atuais servidores e oportunidades para novos integrantes da corporação. A jornada pode seguir dois formatos: 9 horas por 39 de descanso para não convocados ao RTI, ou 12 horas por 36 de descanso para os que atuam em tempo integral, conforme prevê a LC 133/85.
Com a informação CMPA.
