A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei que permite o porte de arma de fogo para os cerca de 1,4 milhão de advogados no Brasil, eliminando a necessidade de autorização da Polícia Federal. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), busca equiparar os direitos dos advogados aos de juízes e membros do Ministério Público, que já possuem esse direito, mediante critérios específicos.
O texto, aprovado em votação simbólica, agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em meio ao debate, o projeto recebeu emendas dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Sérgio Moro (União-PR), estabelecendo que, para obter o porte, os advogados devem comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica.
Apesar da autorização, o uso da arma será proibido em locais como fóruns, tribunais, presídios e outras instituições com regras de segurança próprias. Segundo o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), os profissionais poderão portar armas desde que cumpram os requisitos e estejam devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A proposta também visa extinguir a exigência de que um delegado da PF avalie a “efetiva necessidade” do porte — etapa criticada por ser considerada subjetiva. Flávio Bolsonaro defendeu a medida como forma de autoproteção para advogados, afirmando que esses profissionais podem ser ameaçados por sua atuação jurídica.
“O porte de arma daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida”, argumentou o senador, que também preside a comissão responsável.
Atualmente, o Brasil conta com 1.432.555 advogados, segundo a OAB. Juízes e promotores já têm direito ao porte mediante comprovação, conforme regras dos conselhos de suas categorias.
O debate ocorreu sem grandes controvérsias e terminou com elogios entre parlamentares de diferentes partidos. O senador Contarato, do PT, parabenizou Flávio Bolsonaro pela autoria do projeto, destacando também a atuação dos senadores Alessandro Vieira e Sérgio Moro.
