O Superior Tribunal Militar (STM) cassou o posto e a patente de um major do Exército que atuava em Cachoeira do Sul (RS), após ele ser condenado por falsificação de documento público. A decisão foi tomada por maioria de votos, em sessão plenária realizada no fim de março.
O oficial já havia sido sentenciado a dois anos e seis meses de reclusão, pena que, segundo o Código Penal Militar e a Constituição Federal, permite a perda de patente de oficiais condenados a mais de dois anos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o caso ocorreu em janeiro de 2015, quando o major, insatisfeito com o resultado de uma inspeção de saúde que o considerou apto para o serviço militar com restrição de 180 dias, adulterou o laudo médico oficial para obter nova avaliação.
O militar teria instruído um soldado da seção de saúde a imprimir o documento falsificado, apresentá-lo ao protocolo e agendar uma nova inspeção, omitindo que o original seria enviado depois. A fraude foi confirmada por perícia, e a investigação apontou que o major foi o único beneficiado pela adulteração.
O procurador-geral da Justiça Militar destacou a gravidade do ato, afirmando que a conduta compromete a moralidade institucional e representa um mau exemplo para os subordinados, além de violar os princípios de ética e honra das Forças Armadas.
O relator do caso, ministro Artur Vidigal de Oliveira, ressaltou que o crime compromete valores fundamentais como honestidade e lealdade às instituições. A cassação foi acompanhada pelo revisor, ministro Carlos Vuyk de Aquino, e presidida pela ministra Maria Elizabeth Guimarães.
