Vereador Robaina propõe Lei para expor conflitos de interesse na Saúde em Porto Alegre

A Câmara Municipal de Porto Alegre analisa um projeto de lei que visa obrigar laboratórios e indústrias farmacêuticas a declarar possíveis conflitos de interesse com profissionais de saúde. Proposto pelo vereador Roberto Robaina (PSOL), o projeto abrange também empresas de órteses, próteses e equipamentos médicos, promovendo maior transparência no setor de saúde.

A proposta define como potencial conflito de interesse qualquer benefício, direto ou indireto, como brindes, passagens, patrocínios para eventos, hospedagem, financiamento de pesquisas, consultorias e palestras. Esses dados deverão ser informados anualmente ao Executivo Municipal, incluindo o nome do profissional beneficiado, o número de registro no conselho de classe e o valor do benefício. As informações serão disponibilizadas no site da Prefeitura de Porto Alegre.

O não cumprimento das regras sujeitará as empresas a multas e sanções educativas. Segundo o vereador Robaina, o objetivo é garantir que o público tenha acesso a informações que permitam avaliar possíveis influências privadas nas decisões de profissionais de saúde, sem invalidar sua credibilidade.

Para o autor do projeto, o conflito de interesse ocorre quando interesses privados entram em choque com o interesse público. Tornar essa relação transparente visa assegurar a confiança e a clareza sobre as motivações dos profissionais e empresas envolvidos.

Com a informação CMPA.