Nova lei pode garantir Direito de Escolha a pacientes terminais

A Câmara dos Deputados discute a possibilidade de modificar o Código Civil para incluir as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), um documento que permite a pacientes decidirem, antecipadamente, sobre os cuidados médicos que desejam receber no futuro. O PL 4869/2024, proposto pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), busca regulamentar essa prática.

A proposta nasceu da deputada e médica Gabriella Aguiar, que destaca a necessidade de garantir autonomia dos pacientes diante de tratamentos de cuidados paliativos. A medida permitiria que pessoas em estado terminal possam formalizar sua vontade, evitando procedimentos que não condizem com suas escolhas pessoais.

Além de resguardar os direitos dos pacientes, o projeto fortalece a relação entre médicos e familiares, ao definir regras claras para a tomada de decisões. Especialistas apontam que a formalização das DAV evita conflitos éticos e garante maior segurança jurídica para os profissionais de saúde.

Se aprovado, o projeto será um marco no Brasil, garantindo mais dignidade ao paciente e permitindo que seu desejo seja respeitado, mesmo em situações de incapacidade de comunicação.

Com a informação Agência Câmara de Notícias.