Novo empréstimo consignado para trabalhadores CLT entra em vigor nesta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (21), entra em operação o novo modelo de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) e microempreendedores individuais (MEIs). A linha de crédito, que será implementada em etapas, permitirá que 47 milhões de trabalhadores tenham acesso a essa modalidade de financiamento.

Para aqueles que já possuem um empréstimo consignado ativo, será possível migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril, desde que dentro da mesma instituição financeira. Já a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho de 2025.

Como funciona o novo empréstimo consignado?
Os trabalhadores poderão contratar o crédito diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O processo segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que apenas as instituições financeiras habilitadas possam acessar informações como nome, CPF, margem disponível para consignação e tempo de empresa.

Após autorizar o compartilhamento dos dados, o trabalhador receberá propostas de crédito em até 24 horas e poderá escolher a opção mais vantajosa diretamente pelo canal eletrônico do banco.

Condições e garantias do crédito
Desconto das parcelas: as mensalidades serão descontadas diretamente da folha de pagamento, respeitando a margem consignável de 35% do salário.
Garantias: o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Disponibilidade: o crédito estará acessível somente via CTPS Digital nesta primeira fase. A partir de 25 de abril, também será possível contratar pelos canais eletrônicos dos bancos.
Bancos habilitados: mais de 80 instituições financeiras deverão estar aptas a oferecer o novo modelo.
O que acontece em caso de demissão?
Se o trabalhador for desligado, as parcelas devidas poderão ser descontadas das verbas rescisórias, dentro do limite legal permitido.

Portabilidade e migração
Trabalhadores que já possuem um consignado ativo poderão migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril.
A portabilidade para outro banco estará disponível a partir de junho de 2025, permitindo a busca por taxas mais vantajosas.
O crédito substitui o saque-aniversário do FGTS?
Não. O saque-aniversário do FGTS continuará funcionando normalmente e não será afetado pelo novo modelo de empréstimo.