Prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck, anuncia bloqueio de 25% do orçamento como medida emergencial

O prefeito Gustavo Finck, anunciou medidas emergenciais para enfrentar um crescente déficit financeiro. O rombo nas contas públicas saltou de R$ 17,8 milhões em 2017 para alarmantes R$ 117,5 milhões em 2024, agravado por R$ 80 milhões em despesas sem empenho, que dificultaram a transição de governo.

Para equilibrar as finanças, a administração municipal implementou um bloqueio de 25% do orçamento, priorizando o pagamento de despesas essenciais e renegociando dívidas com fornecedores. Além disso, houve um corte de 15% nos cargos de confiança, gerando uma economia de R$ 13,5 milhões em quatro anos, e a suspensão de diárias em 2025. A revisão de contratos também resultou em uma economia de R$ 30 milhões, com cortes em publicidade e locação de veículos.

No intuito de aumentar a arrecadação sem onerar os contribuintes, a Prefeitura ampliou de 299 para 770 o número de atividades econômicas dispensadas de alvará e licenciamento. Um projeto de Recuperação Fiscal (Refis), com desconto de 100% em juros e multas para inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024, foi enviado à Câmara Municipal.

A falta de acesso a dados contábeis dificultou a transição de governo, mas a Prefeitura se comprometeu a enviar relatórios detalhados sobre a situação financeira ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e demais órgãos fiscalizadores, garantindo a transparência e o acompanhamento das medidas adotadas.