Polêmica em Porto Alegre: PL obriga vítima de estupro a ouvir batimentos cardíacos do feto

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei 580/23, que sugere que mulheres vítimas de estupro ouçam os batimentos cardíacos do feto antes de proceder com um aborto legal. A iniciativa, de autoria das vereadoras Comandante Nádia (PL), Fernanda Barth (PL) e do vereador Ramiro Rosário (Novo), visa equiparar as gestantes em situação de abuso sexual às de risco para acesso prioritário a ultrassonografias.

O projeto determina que, caso a mulher opte pelo aborto, o médico deve sugerir a realização de uma ultrassonografia prévia e que a gestante escute os batimentos cardíacos do nascituro. A proposta foi justificada como uma forma de fornecer mais informações para que as mulheres possam tomar decisões mais conscientes sobre a continuidade ou interrupção da gravidez.

A proposta tem gerado debates intensos, com críticos argumentando que a medida representa uma tentativa de dificultar o acesso ao aborto legal, enquanto os autores defendem que a lei visa proteger a saúde mental e física das gestantes. Outros dois projetos, também de autoria da vereadora Comandante Nádia, atacam diretamente o direito ao aborto legal, intensificando as discussões sobre o tema na cidade.

Se aprovada, a nova lei obrigará médicos a cumprirem esses procedimentos, sob pena de multas e outras sanções em caso de descumprimento. A discussão agora segue para as próximas etapas na Câmara, onde será decidida a aprovação ou rejeição da proposta.

Com a informação Câmara Municipal de Porto Alegre.