Câmara de Porto Alegre altera regras do IPTU e incentiva sustentabilidade nas construções

Durante a sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada em 10 de março, foi aprovado um projeto de lei que altera o regulamento para a concessão de redução do IPTU de imóveis sustentáveis. A nova norma, proposta pela Prefeitura, busca incentivar práticas como o uso de energia renovável, telhados verdes e a instalação de sistemas de captação de água da chuva, garantindo descontos fiscais para quem adotar essas soluções.

O projeto modifica a regra anterior, que impunha um limite de renúncia fiscal anual de R$ 5,77 milhões, dificultando a renovação de benefícios após o atingimento desse valor. A nova proposta elimina essa restrição, permitindo que a redução do imposto seja ajustada conforme o número de pedidos registrados ao longo de dois anos, respeitando o limite fiscal do município. Isso permitirá um controle mais flexível e justo, de acordo com a demanda.

A responsabilidade pela fiscalização das certificações ambientais também será transferida para uma nova estrutura, deixando de ser atribuída à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Outro ponto importante é que a exigência da ficha espelho do IPTU, que anteriormente era um documento essencial para a certificação, também foi revogada pela nova lei.

A Prefeitura de Porto Alegre destaca que essa mudança é fundamental para garantir o cumprimento das metas de sustentabilidade da cidade, ao mesmo tempo em que fomenta o desenvolvimento de projetos imobiliários mais ecológicos e com menor impacto ambiental.

Com a informação CMPA.