Porto Alegre pode criar Lei para Preservação das Nascentes e envolvimento da Comunidade

A Câmara Municipal de Porto Alegre deu início à análise de um projeto de lei que estabelece uma política de proteção e recuperação das nascentes do município. De autoria do vereador Jonas Reis (PT), o projeto visa a implementação do Programa Nascente Comunitária, que busca cadastrar, conservar e restaurar as nascentes existentes na cidade. A proposta também determina que as nascentes sejam monitoradas para garantir a qualidade da água e o uso sustentável dos recursos hídricos.

O projeto de lei prevê que a Prefeitura Municipal seja responsável pelo cadastramento das nascentes em Porto Alegre, incluindo informações como localização geográfica, características da área e os usos existentes nas propriedades próximas. A medida busca garantir a proteção de áreas de nascente, promovendo sua recuperação e preservação a longo prazo. A população também será estimulada a participar ativamente na recuperação de áreas degradadas e na manutenção das nascentes preservadas.

Dentro do Programa Nascente Comunitária, serão desenvolvidas ações de delimitação e sinalização das nascentes, além de um trabalho contínuo de recuperação ambiental. A legislação também estabelece critérios para que os empreendimentos imobiliários respeitem as áreas de nascente durante o processo de licenciamento ambiental. Multas serão aplicadas para aqueles que poluírem ou degradarem as nascentes, com valores que podem atingir até 10.000 Unidades Financeiras Municipais.

Com essa iniciativa, Porto Alegre dá um passo importante na preservação ambiental, promovendo uma cidade mais sustentável e consciente dos desafios hídricos. A ação reforça a necessidade de um compromisso coletivo com a conservação do meio ambiente e a proteção dos recursos naturais que são essenciais para a qualidade de vida da população.

Com a informação CMPA.