Vereador de Porto Alegre apresenta projeto que propõe dispensar servidores de atividades ao ar livre em dias de calor extremo

O vereador Giovani Culau (PCdoB) apresentou um projeto na Câmara de Porto Alegre que busca dispensar servidores municipais e trabalhadores terceirizados de realizarem atividades ao ar livre em dias de calor extremo. A proposta, que tramita no Legislativo, não prevê descontos salariais e exclui da medida aqueles que atuam em serviços essenciais ou em situações de flagrante necessidade. Segundo Culau, o projeto tem caráter humanitário e visa proteger a saúde dos trabalhadores diante do agravamento das mudanças climáticas. A justificativa do projeto se baseia em estudos que apontam os riscos do calor extremo à saúde humana.

No entanto, o parecer prévio da Procuradoria da Câmara alerta para possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto. O órgão jurídico da Casa aponta que a proposta pode ser considerada uma interferência indevida do Legislativo na administração municipal, especialmente na gestão de servidores e contratos. Além disso, destaca que legislar sobre servidores públicos é uma atribuição exclusiva do Executivo, conforme a Constituição Federal.

Uma pesquisa do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa), da UFRJ, indicou que a região metropolitana de Porto Alegre é a mais afetada por ondas de calor no Brasil, associando 3.810 mortes ao fenômeno entre 2000 e 2018. O vereador argumenta que a iniciativa busca adaptar as condições de trabalho à nova realidade climática e aposta no apelo humanitário para conquistar apoio na Câmara, mesmo entre parlamentares da base do prefeito Sebastião Melo (MDB).

Diante do parecer contrário, o gabinete do vereador prepara um pedido de reconsideração para tentar viabilizar a tramitação do projeto. Culau defende que a proposta pode ser aperfeiçoada e acredita que o impacto das ondas de calor justifica a adoção de medidas urgentes para proteger os trabalhadores expostos a condições climáticas extremas.