Volta às aulas sem celular: entenda como funcionará a nova lei

A Lei Federal 15.100, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2025, já está em vigor e restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. A nova norma proíbe o uso dos dispositivos durante as aulas, recreios e intervalos, mas permite sua utilização para fins pedagógicos, quando autorizado pelos professores.

A medida busca reduzir os impactos negativos das telas na saúde mental e na concentração dos estudantes. Países como França, Espanha e Dinamarca já adotaram restrições semelhantes.

O que muda com a nova lei?

• Proibição do uso de celulares em salas de aula, intervalos e recreios.
• Restrições também para tablets e smartwatches.
• Uso permitido apenas para fins pedagógicos, com autorização do professor.
• Cada escola pode definir como os aparelhos serão guardados (mochilas, armários individuais ou caixas coletivas).
• Não há multa para instituições que não cumprirem a regra, mas a fiscalização caberá às secretarias de educação.

E quando o celular pode ser usado?

• Para fins pedagógicos em sala de aula.
• Em situações de acessibilidade e saúde.
• Para comunicação emergencial com as famílias, sob orientação da escola.

O Ministério da Educação (MEC) ainda prepara uma regulamentação detalhada, que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Enquanto isso, cabe às instituições de ensino definir as estratégias de implementação da nova norma.