Câmara de Porto Alegre aprova mudanças na estrutura do Dmae

A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na noite desta segunda-feira (3), na primeira sessão extraordinária  do ano, o Projeto de Lei 003/25, que prevê mudanças na estrutura do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Com isso, estão aprovados os sete projetos de lei que integram o pacote de mudanças administrativas enviado pelo Executivo à Câmara no início de janeiro.

“Nosso agradecimento aos vereadores da base do governo que entenderam a importância dessas transformações e tiveram a sensibilidade e parceria de aprovar os projetos. O nosso  principal objetivo é agilizar a resposta às demandas da cidade e melhorar as entregas aos cidadãos”, disse o prefeito Sebastião Melo.

O prevê transformações na estrutura do conselho deliberativo do Dmae e alterações na estrutura da autarquia. A votação do projeto foi retomada nesta segunda-feira, após ter sido suspensa na semana passada por uma liminar entregue à presidente da Câmara, Comandante Nádia, durante sessão extraordinária. Na última quinta-feira (30), uma decisão judicial derrubou a liminar, possibilitando a apreciação da pauta.

O Secretário Geral de Governo, André Coronel, acompanhou presencialmente a sessão na Câmara. Acompanhado do secretário adjunto, Gelson Guarda, do diretor-geral do DMAE, Bruno Vanuzzi e de outros secretários e diretores da prefeitura, Coronel reforçou que o projeto não trata da concessão da autarquia, mas de mudanças que visam trazer mais eficiência operacional.

“A proposta é fortalecer a gestão e tornar o processo mais ágil. Será um conselho paritário, composto por várias instituições e representantes da prefeitura. São transformações que resgatam a autonomia administrativa, qualificam e agilizam a tomada de decisão”, afirmou Coronel.

O projeto de lei que prevê mudanças na estrutura do Dmae é o sétimo aprovado dentro do pacote enviado pela prefeitura à Câmara. O PL 001/25, que prevê a incorporação da Fasc à Secretaria Municipal de Assistência Social, criando uma estrutura mais ampla e integrada, e o PL002/25, que propõe mudanças administrativas no governo, foram aprovados em 23 de janeiro. Já os outros quatro projetos que integram o pacote foram aprovados em 8 de janeiro.