Reforma tributária: inclusão da carne na cesta básica gera debate sobre preços

A inclusão de carnes bovina, suína, de frango e caprina na cesta básica nacional, com alíquota zero, foi um dos pontos de maior destaque na regulamentação inicial da reforma tributária aprovada pelo Congresso nesta semana. Apesar disso, especialistas afirmam que a medida pode não resultar diretamente na redução dos preços ao consumidor, já que outros fatores exercem mais influência sobre o custo final da proteína.

A reforma tributária, que visa simplificar o sistema de impostos no Brasil, será implementada gradualmente, com conclusão prevista para 2033. Até lá, as alterações tributárias, incluindo a isenção de carnes, devem ser aplicadas de forma progressiva. Atualmente, as carnes já são isentas de tributos federais como PIS, Cofins e IPI, mas continuam sujeitas ao ICMS estadual e ISS municipal, que variam conforme a localização.

Imposto zerado e os possíveis impactos

Embora a isenção possa beneficiar consumidores em estados com tributações mais altas, como São Paulo, onde o ICMS sobre carnes chega a 11%, o repasse da redução de custos depende das decisões dos comerciantes. Segundo a especialista em direito tributário Bianca Xavier, os empresários podem optar por manter os preços e aumentar sua margem de lucro, ao invés de repassarem a redução ao consumidor.

Além disso, economistas apontam que o preço da carne é amplamente influenciado por variáveis como câmbio, condições climáticas e dinâmicas de oferta e demanda. O dólar elevado, por exemplo, torna o mercado externo mais lucrativo para os exportadores, reduzindo a oferta no mercado interno.

Ciclo de abates e pressões sobre o preço

Outro fator que impacta o custo da carne é o ciclo de abates, que alterna períodos de maior e menor disponibilidade de gado no mercado. Atualmente, o setor atravessa uma fase de alta no ciclo, com pecuaristas mantendo as vacas em reprodução, o que reduz a oferta e eleva os preços.

Comparação com outros alimentos

Apesar das incertezas sobre a redução do preço das carnes, especialistas acreditam que sua inclusão na cesta básica pode torná-la mais competitiva em relação a outros alimentos que serão mais tributados. Produtos como o camarão, que não fazem parte da cesta básica, estarão sujeitos a uma alíquota de 26,5%.

Fernando Henrique Iglesias, analista da consultoria Safras & Mercado, ressalta que a isenção evita um aumento significativo no preço das carnes, que poderia chegar a 10% caso fossem tributadas na alíquota prevista originalmente no projeto da reforma.

Controvérsia sobre a isenção de carnes

A decisão de incluir as carnes na cesta básica foi alvo de intensos debates no Congresso. O Ministério da Fazenda se posicionou contra a medida, argumentando que a isenção impactaria as contas públicas. Ainda assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a proposta, reiterando sua promessa de campanha de tornar a carne mais acessível à população.

Com a regulamentação aprovada, a expectativa agora é observar como o mercado irá reagir às mudanças e como outros fatores econômicos continuarão influenciando os preços.