Porto Alegre suspende IPTU para os imóveis atingidos por enchentes até 2026

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que suspende o pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para imóveis afetados pelas enchentes, até maio de 2026. A medida foi implementada através da aprovação de diversas emendas, visando aliviar as dificuldades financeiras dos contribuintes.

O projeto suspende, por 60 dias, as obrigações tributárias acessórias, exceto para instituições financeiras, que devem continuar emitindo nota fiscal de serviços eletrônica e apresentando a Declaração Mensal do ISS (DECWEB). A emenda 6 permite a remissão das parcelas do IPTU de maio a dezembro de 2024 e isenta o pagamento de IPTU entre janeiro de 2025 e maio de 2026 para imóveis afetados.

Além disso, a emenda 9 isenta tarifas de consumo de água e esgoto para famílias que acolhem desabrigados e elimina o pagamento do ITBI para imóveis adquiridos via programas governamentais de habitação. A emenda 10 concede isenção de IPTU a imóveis que servirem como abrigo por mais de seis meses.

Outras emendas também foram aprovadas, como a emenda 14, que oferece benefícios para taxistas afetados, incluindo isenções de taxas e prorrogação da vida útil dos veículos. A emenda 18 proporciona uma compensação de 80% no IPTU e TCL para contribuintes que pagaram os tributos à vista em 2024.

Com a informação Câmara Municipal de Porto Alegre.