O Projeto de Lei 3854/23 visa autorizar médicos que realizam procedimentos estéticos a divulgarem imagens do antes e depois dos tratamentos, desde que o paciente dê autorização expressa. Atualmente, o uso dessas imagens é proibido pelo Código de Ética Médica, segundo o autor da proposta, deputado Adail Filho.
A medida visa oferecer mais liberdade aos profissionais da área para exibirem os resultados de seus trabalhos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e pode alterar a Lei 12.842/13, que regula o exercício da medicina no Brasil, se aprovada.
Além de permitir a divulgação das imagens, o projeto também propõe uma redefinição do papel do médico, enfatizando o bem-estar físico, mental e social, em consonância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). O texto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
