X solicita ao STF a liberação da rede social no Brasil após cumprimento de ordens judiciais

A plataforma X apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26), solicitando a reinstauração do acesso à rede social no Brasil. No ofício, a empresa afirmou que atendeu todas as exigências impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo a indicação de um representante legal no país, o bloqueio de contas de nove investigados e o pagamento de multas associadas a descumprimentos anteriores de ordens judiciais, totalizando R$ 18 milhões.

Os advogados do X afirmaram que “a plataforma adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.

Em agosto, Moraes havia decidido suspender a operação do X em todo o território nacional, em decorrência do não cumprimento de uma série de determinações judiciais. Esta decisão foi rapidamente ratificada pela Primeira Turma do STF, que votou de maneira unânime.

No último fim de semana, Moraes requisitou informações adicionais ao X e a órgãos públicos, buscando esclarecimentos sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, a validade da advogada Rachel Villa Nova Conceição como sua representante legal e a execução efetiva das decisões judiciais, especialmente no que tange ao bloqueio de contas que propagavam mensagens antidemocráticas e ilícitas.

Os órgãos públicos já responderam aos pedidos de Moraes, que agora analisará as informações recebidas antes de tomar uma decisão sobre a possível liberação da rede social. Não há um prazo definido para que o ministro se pronuncie, e ele poderá solicitar mais documentos ou informações antes de sua decisão final.