Julgamento no STF sobre possível libertação de Robinho é adiado por Gilmar Mendes

Nesta sexta-feira (13), o julgamento de dois pedidos de habeas corpus (HC) do ex-jogador Robinho foi adiado pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendes solicitou mais tempo para analisar o recurso, interrompendo a sessão virtual logo no início. Robinho está detido no Centro Penitenciário de Tremembé desde março, acusado de estuprar uma mulher em uma boate de Milão, na Itália.

Contexto do caso

O STF deveria decidir até 20 de setembro se revoga ou mantém a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu o cumprimento no Brasil da pena de nove anos de reclusão imposta a Robinho pela Justiça italiana. Com o pedido de vista, o julgamento pode ser prorrogado por até 90 dias.

Antes da suspensão, o ministro Luiz Fux, relator do caso, votou favoravelmente à manutenção da condenação. Em seu voto, Fux argumentou que a homologação da sentença estrangeira está de acordo com a Constituição e com os acordos de cooperação internacional do Brasil. Fux também destacou que Robinho teve acesso a um advogado de sua confiança durante o processo de condenação.

Detalhes da decisão e defesa

Robinho, de 40 anos, foi preso em 21 de março e sua defesa recorreu ao STF alegando que a homologação da sentença estrangeira violaria a Constituição. O primeiro pedido de HC foi negado por Fux, e um novo recurso foi apresentado, questionando a competência do STJ para determinar a prisão do jogador.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou pareceres ao STF contrários à soltura de Robinho, defendendo a aplicação da sentença italiana no Brasil. Ele afirmou que o início da pena não está condicionado a um pedido do Ministério Público ou de outra parte interessada.

Possíveis desdobramentos

Não há possibilidade de recurso no STF sobre a concessão do HC, a menos que ao menos quatro ministros votem a favor da liberdade de Robinho, o que permitiria um novo julgamento no STF. Se o HC for concedido, Robinho poderia ser libertado imediatamente.

A defesa, liderada por José Eduardo Alckmin, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretende recorrer ao STJ sobre o mérito do caso, argumentando que a prisão antes do trânsito em julgado da homologação da sentença viola a Constituição Federal. A Corte Especial do STJ já decidiu que não é necessário aguardar o trânsito em julgado devido à natureza da sentença estrangeira.