Primeira turma do STF confirma suspensão da rede social X no Brasil

Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a suspensão imediata das atividades da rede social X no Brasil. O julgamento, realizado virtualmente, contou com a confirmação da ordem por parte dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que formaram a maioria.

A decisão inicial de Moraes, proferida na sexta-feira, determinou a suspensão da rede social administrada por Elon Musk devido à falta de um representante legal no país e ao não pagamento de multas que totalizam 18 milhões de reais, referentes a não cumprimento de ordens do STF para remoção de conteúdos.

No julgamento, Moraes reiterou os termos de sua decisão anterior. O ministro Flávio Dino, que anteriormente teve conflitos com o X durante seu período como titular do Ministério da Justiça, afirmou que a regulação é essencial para o debate público e que o poder econômico não confere imunidade jurídica.

Cristiano Zanin destacou que o descumprimento das ordens de Moraes pelo X foi “devidamente comprovado nos autos” e ressaltou que as medidas de suspensão e proibição de uso da plataforma estão amparadas pelo Código de Processo Civil.

O julgamento virtual prossegue ao longo do dia, com os ministros ainda podendo solicitar destaque, o que poderia levar o julgamento a ser refeito no plenário físico em data futura. A ordem de Moraes é um desdobramento de uma série de decisões judiciais não cumpridas pelo X, incluindo a falta de um representante legal no Brasil e a resistência a ordens de bloqueio e remoção de páginas com notícias falsas.