Novas regras de transporte de animais domésticos em debate no Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado está prestes a discutir novas regulamentações para o transporte de animais domésticos em uma audiência pública marcada para quinta-feira (5), às 14h. O debate, solicitado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), visa analisar quatro projetos de lei que buscam estabelecer requisitos mínimos para garantir a segurança dos animais durante viagens aéreas, terrestres e aquaviárias.

O objetivo principal das propostas é evitar incidentes trágicos semelhantes ao do cachorro Joca, que faleceu após ser transportado por engano entre São Paulo e Fortaleza no mesmo dia. Entre as medidas sugeridas, destacam-se a presença de veterinários em grandes aeroportos e a exigência de que as caixas de transporte sejam, no mínimo, 50% maiores do que o tamanho do animal. As novas regras também preveem ventilação adequada, iluminação, e compartimentos para comida e água.

Os quatro projetos em discussão incluem o PL 1.903/2024 de Wellington Fagundes (PL-MT), o PL 1.510/2024 de Eduardo Gomes (PL-TO), o PL 1.474/2024 de Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o PL 13/2022 de Alencar Santana (PT-SP). A proposta de Randolfe Rodrigues sugere a aplicação de multas para empresas que não cumprirem as normas, enquanto a de Wellington Fagundes isenta o transportador de responsabilidade em caso de morte ou lesão causada pelo estado de saúde do animal.

Participarão da audiência representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da ABR – Aeroportos do Brasil, e do Instituto Luisa Mell. A presença de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e do tutor do cachorro Joca, João Fantazzini, ainda está pendente.

Com a informação Agência Senado.