Senado aprova PL que beneficia idosos de baixa renda em processos judiciais

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4.800/2023, que visa assegurar que idosos com baixa renda possam realizar seus processos judiciais no foro de seu domicílio. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi alterada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta original estabelecia que a ação deveria ser movida no domicílio do idoso, mas o substitutivo de Paulo Paim limitou essa aplicação a casos específicos de direito pessoal ou real sobre bens móveis. O relator destacou as dificuldades financeiras e de saúde que idosos enfrentam, justificando a necessidade de facilitar o acesso à Justiça para essa população.

Essa medida busca garantir que idosos hipossuficientes, que muitas vezes são a base econômica de suas famílias, possam litigar sem comprometer sua subsistência. O projeto também considera as dificuldades de deslocamento, assegurando que esses processos ocorram na comarca onde o idoso reside.

Com a informação Agência Senado.